Nono Circuito Nega a Petição de Nova Audiência do Malwarebytes - O Tribunal Decide que o Enigma Software pode Prosseguir com o Seu Processo contra o Malwarebytes por Práticas Anti-Competitivas
São Francisco, CA, 2 de janeiro de 2020 - O Tribunal de Apelações do Nono Circuito negou a petição da Malwarebytes para uma nova audiêcia na banca e ordenou que o processo do Enigma Software contra a Malwarebytes por práticas comerciais desleais e anti-competitivas possa prosseguir no Tribunal Distrital do Distrito Norte da Califórnia. O Tribunal do Nono Circuito também ordenou que nenhuma petição adicional para nova audiência ou audiência na banca seja atendida pelo Tribunal. Para obter a opinião do Tribunal, acesse https://www.enigmasoftware.com/legal/ninth-circuit-order-amended-opinion-enigma-software-vs-malwarebytes-12-31-2019.pdf e https://www.enigmasoftware.com/legal/ninth-circuit-docket-entry-enigma-software-vs-malwarebytes-12-31-2019.pdf.
A Malwarebytes havia anteriormente apresentado sua Petição para uma nova audiência na banca em resposta à decisão do Nono Circuito em favor do Enigma Software no apelo de sua ação contra Malwarebytes - e a decisão do Nono Circuito de que a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações "não é ilimitada" "como reivindicado pela Malwarebytes. Para obter as opiniões anteriores do Tribunal, acesse https://www.enigmasoftware.com/legal/court-opinion-us-court-appeals-ninth-circuit-enigma-software-vs-malwarebytes-case-17-17351.pdf. Em sua Ordem e Opinião recém-emitida, o Nono Circuito confirmou efetivamente a sua rejeição anterior à posição da Malwarebytes de que a Malwarebytes poderia decidir unilateralmente bloquear qualquer software que desejasse, por qualquer motivo que escolhesse, sem precisar prestar contas a ninguém pelos danos que causasse ou por práticas que violassem as leis anti-concorrenciais.
Como observado anteriormente em outras publicações e no seu processo, o Enigma Software entrou com uma ação contra a Malwarebytes com base nas práticas comerciais desleais e anti-competitivas da Malwarebytes de bloquear o SpyHunter do Enigma Software, um premiado programa anti-malware certificado e independente, que protegeu milhões de usuários de ameaças à segurança cibernética em todo o mundo. Conforme estabelecido nas alegações do processo, a Malwarebytes visou o Enigma Software precisamente porque o Enigma Software é um concorrente de sucesso cuja ferramenta anti-malware segura e eficaz é popular entre os usuários. Como também descrito detalhadamente no processo, as práticas de bloqueio anti-competitivo da Malwarebytes prejudicaram especificamente os consumidores, privando-os do direito de usar o software de segurança de sua escolha, bem como do direito de optar por ter várias camadas de proteção anti-malware nos seus dispositivos para melhor se proteger contra riscos cada vez maiores de malware e ameaças à segurança cibernética.
Para ver o vídeo do Argumento Oral do caso perante o Tribunal de Apelações do 9º Circuito, acesse https://www.ca9.uscourts.gov/media/view_video.php?pk_vid=0000015143.
Para ver o Resumo Legal de Abertura enviado pelo Enigma Software, acesse https://www.enigmasoftware.com/legal/opening-legal-brief-filed-by-enigma-software-vs-malwarebytes-case-17-17351.pdf.
Sobre o EnigmaSoftware / EnigmaSoft Ltd
O Enigma Software Group USA, LLC foi o produtor original do SpyHunter 4 (que é o objeto do litígio) e é uma empresa afiliada ao EnigmaSoft Limited. O EnigmaSoft Limited é uma empresa irlandesa de capital fechado com escritórios e sede global em Dublin, Irlanda. A EnigmaSoft é mais conhecida por desenvolver e distribuir o SpyHunter 5, um produto e serviço de software anti-malware. O SpyHunter 5 detecta e remove malware, aprimora a privacidade da Internet e elimina ameaças à segurança - abordando questões como malware, ransomware, trojans, anti-spyware nocivo e outras ameaças maliciosas à segurança que afetam milhões de usuários de PC na web. O SpyHunter 5 obteve as melhores notas em testes realizados por laboratórios independentes de terceiros, tais como o AV-TEST. O SpyHunter 5 também foi certificado pelo AppEsteem, pela Checkmark Certified e pelo TRUSTe .