O Nono Circuito Decide que o Enigma Software pode Prosseguir com Sua Ação contra a Malwarebytes por Práticas Anticompetitivas que Prejudicam os Consumidores e o Enigma Software
San Francisco, CA, 16 de Setembro de 2019 - O Tribunal de Apelações do Nono Circuito decidiu no caso da Enigma Software contra a Malwarebytes Inc. que as proteções de imunidade sob a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações "não são ilimitadas". (Para a opinião do Tribunal, acesse https://www.enigmasoftware.com/legal/court-opinion-us-court-appeals-ninth-circuit-enigma-software-vs-malwarebytes-case-17-17351.pdf). Nas suas conclusões (escritas pelo Juiz Schroeder), o Tribunal considerou que uma empresa não pode se envolver em práticas anticoncorrenciais destinadas a um concorrente e depois reivindicar imunidade sob a Seção 230 da responsabilidade pelo dano que causou ilegalmente. O Tribunal decidiu ainda que as alegações da Enigma Software de práticas anticompetitivas realizadas pela Malwarebytes para prejudicar o Enigma Software eram suficientes para apoiar as reivindicações legais do Enigma Software contra a Malwarebytes. O Tribunal rejeitou a posição da Malwarebytes de que poderia bloquear unilateralmente qualquer software que escolhesse por qualquer motivo, na linguagem "de outra maneira censurável" da Seção 230 e que nunca tivesse que prestar contas a ninguém pelos danos que causava - e o Tribunal reverteu a demissão prévia do caso e reenviou-o ao tribunal de julgamento para novos procedimentos.
O Enigma Software entrou com uma ação por causa do bloqueio predatório e anti-competitivo da Malwarebytes ao programa certificado e premiado, independentemente testado e certificado do Enigma Software, que protegeu milhões de usuários de ameaças à segurança cibernética em todo o mundo. Conforme estabelecido nas alegações do processo, a Malwarebytes teve como alvo o Enigma Software exatamente porque o Enigma Software é um concorrente de sucesso cuja ferramenta anti-malware segura e eficaz é popular entre os usuários. Como também descrito detalhadamente no processo, as práticas de bloqueio anti-competitivo da Malwarebytes prejudicaram especificamente os consumidores, privando-os do direito de usar o software de segurança da sua escolha, bem como do direito de optar por ter várias camadas de proteção anti-malware nos seus dispositivos para melhor proteger contra riscos cada vez maiores de malware e ameaças à segurança cibernética.
Para ver o vídeo do Argumento Oral do caso perante o Tribunal de Apelações do 9º Circuito, acesse https://www.ca9.uscourts.gov/media/view_video.php?pk_vid=0000015143.
Para ver o Resumo Legal de Abertura enviado pela Enigma Software, acesse o https://www.enigmasoftware.com/legal/opening-legal-brief-filed-by-enigma-software-vs-malwarebytes-case-17-17351.pdf.
Sobre o Enigma Software/EnigmaSoft Ltd
O Enigma Software Group USA, LLC foi o produtor original do SpyHunter 4 (que é o objeto do litígio) e é uma empresa afiliada à EnigmaSoft Limited. A EnigmaSoft Limited é uma empresa irlandesa de capital fechado com escritórios e sede global em Dublin, Irlanda. O EnigmaSoft é mais conhecido por desenvolver e distribuir o SpyHunter 5, um produto e serviço de software anti-malware. O SpyHunter 5 detecta e remove malware, aprimora a privacidade na Internet e elimina ameaças à segurança - abordando questões como malware, ransomware, Trojans, anti-spyware nocivo e outras ameaças maliciosas à segurança que afetam milhões de usuários de PC na web. O SpyHunter 5 obteve as melhores notas em testes por laboratórios independentes de terceiros, tais como o AV-TEST. O SpyHunter 5 também foi certificado pelo AppEsteem, pela Checkmark Certified e pela TRUSTe.