O Enigma Software Group Prevalece sobre o Malwarebytes no Nono Circuito
O Nono Circuito Decidiu que o Enigma Software Group pode Prosseguir com Sua Ação Junto ao Tribunal Distrital da Califórnia
Clearwater, FL, 6 de junho de 2023 – O Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA decidiu em favor da Enigma Software Group USA, LLC (“Enigma”) que pode prosseguir com seu processo contra o Malwarebytes em suas alegações de que o Malwarebytes contratou em conduta anticompetitiva, propaganda enganosa sob a Lei Lanham e interferência ilícita nas relações comerciais da Enigma.
A maioria do Painel de Apelação sustentou especificamente: “No contexto deste caso, concluímos que quando uma empresa no setor de segurança de computadores descreve o software de um concorrente como 'malicioso' e uma 'ameaça' ao computador de um cliente, isso é mais uma declaração de fato objetivo do que uma opinião não acionável”. O Painel explicou ainda que a Primeira Emenda não protege tais declarações: “ A Enigma alegou que o Malwarebytes menosprezou os produtos da Enigma para obter vantagem comercial ao fazer declarações enganosas sobre os fatos. Se essas alegações forem verdadeiras, e neste estado devemos presumir que sejam, tentar envolvê-las em uma bandeira da Primeira Emenda não as torna menos ofensivas ou menos acionáveis”.
Finalmente, o Painel de Apelação rejeitou a afirmação do Malwarebytes de que não tinha contatos comerciais em Nova York e, portanto, decidiu a favor da Enigma que o Malwarebytes estava sujeita à jurisdição pessoal em Nova York e que a lei de Nova York se aplica. O Painel de Apelação enviou o caso de volta ao Tribunal Distrital para a continuação dos procedimentos do caso.
A Enigma entrou com uma ação contra o Malwarebytes por alegações de práticas comerciais desleais, interferência nas relações comerciais e propaganda enganosa em conexão com as alegações da Enigma de que o Malwarebytes bloqueou ilegalmente os consumidores de usar os produtos de software de proteção de segurança cibernética da Enigma, prejudicando assim os consumidores e prejudicando a Enigma.
Esta nova decisão do Nono Circuito é a segunda vez que o Tribunal de Apelações rejeitou as tentativa do Malwarebytes de evitar responder às reivindicações da Enigma. Anteriormente, o Nono Circuito determinou que o Malwarebytes não estava protegida de responsabilidade nas reivindicações da Enigma pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações porque a Enigma alegou adequadamente a conduta anticompetitiva do Malwarebytes.
Opinião: Enigma Software Group USA, LLCv. Malwarebytes, Inc. , nº 21-16466 ( 9ª Cir. 2 de junho de 2023)
Sobre o Enigma Software Group
O Enigma Software Group é um integrador de sistemas internacional de capital fechado e desenvolvedor de software de segurança de PC com escritórios nos Estados Unidos e na União Européia.O Enigma é mais conhecido pelo SpyHunter 4, seu software anti-malware. O SpyHunter 4 obteve as melhores notas por laboratórios de testes terceirizados independentes, tais como 0 AV-Comparatives e o AV-TEST.